Edital - Enfrentamento ao tráfico de pessoas

Apresentação

O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para viabilizar uma nova linha de apoio a grupos que se proponham a trabalhar no enfrentamento do tráfico de pessoas para o trabalho escravo ou exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes, ou, ainda que em menor escala, tráfico de órgãos ou adoções ilegais.

Os grupos devem ter sempre o respeito aos direitos humanos como um de seus princípios balizadores.

O Brasil é considerado origem, trânsito e destino de pessoas traficadas. É visto como trânsito à medida que algumas redes utilizam seu território para trazer vítimas de um país e mandar para outro.

O país também é visto como origem quando fornece mão de obra especialmente para exploração sexual e para o trabalho escravo. Brasileiros e brasileiras saem do país imaginando que conseguirão uma vida melhor no exterior e acabam em situações de exploração.

Importante lembrar que o tráfico de pessoas com essas finalidades é forte também dentro do próprio território nacional.

Por fim, o Brasil é destino principalmente das populações andinas que chegam ao país pelo tráfico.

Busca-se, assim, identificar organizações que pretendam desenvolver projetos que difundam a problemática do tráfico de pessoas e suas finalidades, realizem atividades de prevenção, produzam informações, propiciem formações para a população, capacitem profissionais das diversas áreas de atendimento a pessoas libertas, promovam o engajamento das comunidades em situação de vulnerabilidade e pressionem e fiscalizem órgãos governamentais na execução de políticas públicas de enfretamento ao tráfico nas três frentes de combate: a prevenção, a proteção e a criminalização.

SOBRE O FUNDO BRASIL

O Fundo Brasil de Direitos Humanos promove direitos humanos no Brasil e sensibiliza a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e às atividades de organizações da sociedade civil em todo o território nacional, priorizando aquelas que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

Sobre os critérios formais

Serão aceitas propostas de organizações sociais sem fins lucrativos, formalizadas ou não, com ou sem CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital, além de organismos universitários de prática em direitos humanos.

Não serão apoiados projetos de indivíduos; organizações governamentais; organizações internacionais; partidos políticos e empresas.

Que tipos de projetos o Fundo Brasil vai apoiar?

a) Os que tenham como objetivo o enfrentamento do tráfico de pessoas.

b) Aqueles com valor total de no mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para até um ano de duração.

Que elementos serão considerados para a seleção do projeto?

• adequação ao foco do edital;

• impacto social pretendido;

• potencial efeito multiplicador do projeto;

• criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;

• conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;

• existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;

• adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;

• idoneidade e legitimidade do grupo ou organização que pretende executar as atividades;

• capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;

• diversidade regional.

Como fazer para enviar seu projeto?

O proponente deve responder o formulário que se encontra no verso deste edital e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, somente por correio, até o dia 27 de fevereiro de 2015. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização proponente.

Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo da diretoria do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado pelo nosso site a partir de 4 maio de 2015.

Em caso de dúvidas

• Dúvidas serão respondidas somente por email. Escrever para edital@fundodireitoshumanos.org.br.
• Antes de remeter sua dúvida, confira a lista de perguntas frequentes, pois talvez sua questão já tenha sido respondida.