Edital Específico - Megaeventos esportivos e direitos humanos

Apresentação:

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, irá doar até
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para apoiar projetos que abordem os impactos sociais negativos resultantes da preparação e da organização dos megaeventos esportivos previstos para os próximos anos, e que proponham soluções para essas questões.

As cidades escolhidas para sediar a Copa do Mundo estão sofrendo uma série de transformações que afetam a infraestrutura urbana e produzem mudanças econômicas, sociais e demográ­ficas com imensas consequências, negativas e positivas, para a população local.

Por meio desta iniciativa, serão apoiados projetos que objetivem incentivar a construção de um legado positivo para a população brasileira, sobretudo para os grupos e comunidades vulneráveis, prevenindo e buscando soluções para os impactos sociais negativos e violações de direitos humanos que venham a ocorrer durante todo o processo.

Serão selecionados projetos de pequenas organizações, com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos, que atuam nas cidades sede dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016). Buscamos propostas cujas atividades abordem temas relacionados ao direito à cidade, à moradia e ao acesso a serviços básicos, transporte público e mobilidade urbana, trabalho informal, combate à violência e à criminalização da sociedade civil, bem como a democratização do acesso à informação.

Nesse contexto, grupos que tenham como foco as questões de gênero, raça, etnia e o respeito à diversidade serão particularmente considerados.

 

Sobre o Fundo Brasil

O Fundo Brasil de Direitos Humanos tem por missão promover os direitos humanos no Brasil. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e às atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles(as) que disponham de poucos recursos ou que tenham difi­culdades de acesso a outras fontes. 

As obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos têm produzido impactos sociais negativos sobre vários segmentos da sociedade que, muitas vezes, têm resultado em violações de direitos humanos. O objetivo do Fundo Brasil é fortalecer a perspectiva dos movimentos e organizações sociais em relação a essas violações e propiciar a construção de alternativas capazes de prevenir novos abusos e gerar novos caminhos e mudanças signi­cativas para todo o país nesse contexto.

 

Que tipos de projetos serão apoiados pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos?

1) Os que tenham como objetivo a defesa e a promoção de direitos humanos de comunidades e grupos vulneráveis, especialmente mulheres e negros(as), negativamente impactados, nas cidades sede dos megaeventos esportivos;

2) Aqueles com valor total entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para até um ano de duração;

3) Aqueles propostos por organizações com receita anual em 2012 de, no máximo, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.

Atenção: Se for selecionada, a organização deverá apresentar documento que comprove essa informação.

 

Quais elementos serão considerados para a seleção de projetos?

1) Adequação ao foco do edital;

2) Impacto social pretendido;

3) Potencial efeito comunicador;

4) Criatividade e caráter inovador da proposta;

5) Conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;

6) Existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;

7) Adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente benefi­ciado;

8) Idoneidade e legitimidade do grupo/organização que pretende executar as atividades;

9) Capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;

10) Consistência da proposta e dos indicadores de resultado e impacto.

 

Como fazer para enviar o projeto?

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

 

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados para um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais os projetos que serão apoiados, ­ficando a decisão fi­nal a cargo das instâncias de governança do Fundo Brasil.

O resultado do processo de seleção será informado pelo nosso site a partir de 28 de fevereiro de 2014.

Dúvidas serão respondidas somente por email. Favor escrever para informacoes@fundodireitoshumanos.org.br

 

Sobre os critérios formais:

Serão aceitas propostas de organizações sociais sem ­fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital.

Não serão apoiados projetos de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, projetos individuais, ou de organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos e empresas.