Projetos

Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás

Projeto de Assistência Jurídica e Psciologica ao Conselho Carcerário de Joinville e ao Centro de Direitos Humanos

29-06-2007

O Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH), ONG sediada em Joinville, Santa Catarina, desenvolve desde 1979 um trabalho de assistência e apoio a vítimas de violações de direitos humanos. Atua na luta contra todas as formas de violência, fomentando ações de inclusão, proteção e promoção da população mais vulnerável, como famílias empobrecidas, crianças e adolescentes em situação de risco, idosos, dependentes químicos, portadores de deficiências, presos e egressos do sistema prisional, vítimas de violência institucional e mulheres vítimas de violência, entre outros. Tendo participado da criação do Conselho Carcerário da Comunidade de Joinville (CCCJ) e trabalhando em parceria com a Pastoral Carcerária no município, o CDH também atua nas questões que envolvem o sistema prisional do município - o Presídio Regional e a Penitenciária Industrial de Joinville (totalizando cerca de 1000 detentos) -, principalmente no enfrentamento da tortura no sistema prisional, da superlotação e do não cumprimento das diretrizes da Lei de Execuções Penais. Trabalha também com egressos, familiares de pessoas detidas e vítimas de violência institucional.

O CDH atua em rede buscando incentivar a criação e qualificação de fóruns, entidades de representação, lideranças populares e atores sociais comprometidos com a construção de uma nova cultura de direitos humanos, afirmando-os em sua universalidade, indivisibilidade e interdependência enquanto elemento central para o exercício da cidadania.

Projeto

O projeto Assistência Jurídica e Psicológica ao Conselho Carcerário de Joinville e ao Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (PAS-JP), apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, dá continuidade a um trabalho iniciado em 2006 e prevê a intervenção, por meio de profissionais e estudantes das áreas de psicologia e direito, na defesa, orientação e encaminhamento a órgãos competentes das vítimas de violência e discriminação.

O projeto prevê duas frentes de trabalho independentes, mas complementares. A primeira, chamada "Conselho Carcerário", é responsável pelo atendimento a presos, egressos e familiares de presos, realizado em parceria com as unidades prisionais, as varas criminais, a Pastoral Carcerária, conselhos carcerários do estado e órgãos da segurança pública, entre outros, em dois plantões semanais na sede do CDH. A segunda frente, denominada "Movimentos Sociais", visa o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social e de grupos em processo de organização popular na resolução de problemas de acesso à moradia e à terra, direitos da criança e do adolescente, saúde e trabalho, entre outros.