Projetos

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Zumbi dos Palmares (Alagoas)

Intervenção e responsabilização - Direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência letal

29-06-2012

Objetivos e público alvo

Estruturar um serviço de atendimento jurídico-social para promover ações de defesa técnica nos casos emblemáticos de violência letal contra crianças e adolescentes, em Maceió.

Atividades principais

- Escolha de casos a serem acompanhados, com base nas informações divulgadas nos jornais locais, dados do Instituto Médico Legal (IML) e denúncias encaminhadas diretamente por familiares das vítimas.

- Mobilizar os conselhos de direitos e tutelares, o Sistema de Garantia de Direitos e os órgãos competentes para responsabilização dos agentes autores de crimes contra crianças e adolescentes.

- Reivindicar a implementação de novas políticas que interrompam o ciclo de violação de direitos existentes.

Contexto

A situação de Alagoas é preocupante para todos os defensores de direitos humanos. O estado aparece como o mais violento do país, com taxa de 66,8 homicídios por 100 mil habitantes, segundo relatório lançado pelo Instituto Sangari.

De acordo com o Cedeca-AL, esse cenário é agravado pela crise na segurança pública, que se arrasta há décadas. Os crimes cresceram e se tornaram mais violentos; e a criminalidade organizada se disseminou, aumentando as taxas de homicídios, sobretudo de adolescentes e jovens adultos. Entre as vítimas, figuram adolescentes submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativa e/ou egressos do sistema socioeducativo.

A "luta" contra narcotráfico aumenta também os abusos cometidos contra adolescentes em abordagens policiais. O fato dos traficantes se utilizarem de adolescentes para a venda das drogas coloca esses e outros meninos na mira do aparato policial. Essa realidade insere os jovens em um contexto de julgamento e execução sumária, sem direito à defesa.

Sobre a organização

O Cedeca Zumbi dos Palmares tem por missão a defesa intransigente dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, através de instrumentos jurídicos , sociais e políticos, tendo como base a doutrina de proteção integral, prevista no ECA. O grupo também executa o PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

O grupo oferece assistência jurídico-social nas situações de violência sexual, tortura, homicídios e outras formas de violações de direitos fundamentais da criança e do adolescentes, cometidas e/ou facilitadas pela ação ou omissão do Estado.

Parcerias

Cedeca-AL articula-se com frentes e fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas e o Fórum DCA; além de ser filiado à Anced - Associação Nacional dos Centros de Defesa.

Linha de apoio

Edital anual 2012

Valor

R$ 25 mil

Duração

Seis meses

Temática

Direito de crianças e adolescentes

Resultado

O projeto possibilitou o acompanhamento de inquéritos policiais e de processos relacionados aos casos selecionados; a produção de ofícios e peças processuais; contatos com familiares das vítimas; mobilização de conselhos de direitos e tutelares por meio de reuniões e participação em seminários.