Projetos

Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão – Arefase

Centro de Referência em Direitos Humanos dos Agricultores Familiares da Região de Monte Santo-BA

29-06-2009

A Arefase tem como missão promover a libertação da mulher e do homem em comunidades do sertão baiano através da geração de renda, educação, capacitação, conscientização e integração comunitária. A associação é mantenedora da Efase – Escola Família Agrícola do Sertão e é coordenada por agricultores envolvidos com a luta por uma educação voltada para a realidade do campo e que tenha como princípio a agroecologia, a convivência com o semi-árido e a garantia dos direitos essenciais aos agricultores familiares da região, em particular das áreas de fundo de pasto.

Por meio da escola, a associação se consolidou como um interlocutor privilegiado das reivindicações e demandas das comunidades tradicionais de fundo de pasto, tendo em vista a sua atuação enérgica na proposição de políticas públicas para essas comunidades. Fazem parte das atividades já desenvolvidas: aulas teóricas das disciplinas essenciais e das técnicas (Agricultura, Zootecnia e Administração Rural); atividades práticas nas áreas de agricultura e pecuária, todos os dias, durante um período de 90 minutos; atividades de convivência, como teatros, apresentações musicais, encontros, gincanas; atividades esportivas (futebol, vôlei, educação física); além de serões e palestras com agricultores, pais e mães, técnicos, profissionais de outras áreas, cooperativas, sindicatos, etc.

A associação realiza ainda programas de melhorias estruturais e de qualidade de vida da população local com a parceria de outras instituições.

Projeto

A proposta da Arefase é instituir o Centro de Referência em Direitos Humanos dos Agricultores Familiares da Região de Monte Santo – BA para oferecer serviços de assistência e assessoria jurídica gratuita, fornecer documentação básica, possibilitar a regularização fundiária das áreas coletivas de fundo de pasto e territórios quilombolas e realizar acompanhamento jurídico para dirimir os litígios existentes na região causados pela grilagem de terra e os recentes acampamentos de agricultores.

O projeto aprovado visa especificamente adquirir equipamentos para instalação da sede do centro, que já conta com o apoio da SEDH para seu funcionamento, e capacitar lideranças das doze áreas consideradas prioritárias para a ação (que têm situação grave de conflito). A partir daí, os casos poderão ser encaminhados com mais agilidade à Defensoria Pública Estadual e Federal, ao Setor Jurídico do CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário, ao Incra, à Fundação Palmares, ao Ministério Público Estadual e Federal, dentre outros órgãos competentes.

Responsável pelo projeto: Nelson de Jesus Lopes, efase@pop.com.br