Projetos

Associação Pernambucana das Mães Solteiras (APEMAS)

Paternidade, direito de todos & todas

05-07-2011

A Apemas tem como missão a defesa da cidadania das mães solteiras e inclusão social dos filhos a partir do reconhecimento da paternidade, guarda partilhada, bem como, defender todos os direitos inerentes à paternidade.

A instituição realiza campanhas de sensibilização e esclarecimentos sobre direitos; mediação de conflitos entre os pais na sensibilização da assunção paterna; reivindica pensão de alimentos; e orienta ação judicial nos casos em que não há acordo amigável.

Nos anos 2006 e 2007, a Apemas realizou duas campanhas “Ele é meu pai- Reconheça esse direito”, com 1,7 mil reconhecimentos paternos espontâneos, em 19 Cartórios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes; e  “Seja um pai legal- Reconheça”, que aconteceu em todo Estado, tendo como resultado 5,6 mil reconhecimentos. A de 2007 teve o apoio do Fundo Brasil.

Com ações de sensibilização, a Apemas apoia o projeto “Pai presente”, do Conselho Nacional de Justiça, lançado em agosto de 2010, que tem por objetivo erradicar a falta de reconhecimento de paternidade de 4,8 milhões alunos da rede pública. O público alvo foi identificado no Censo Escolar de 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)-.

Projeto


Com o projeto Paternidade, Direito de Todos & Todas, a Apemas pretende mobilizar vontades políticas das instituições de Justiça do Brasil - Tribunais de Justiça dos Estados e Promotoria Pública -, para ampliar a gratuidade da Averbação de Paternidade. Em 2008, a Apemas conseguiu que fosse estabelecida a gratuidade da Averbação Paterna Voluntária em Pernambuco (instrução normativa n.º 012/2008).

O objetivo é aumentar o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes, através de uma estratégia de ação sistêmica que busque a participação, interação e responsabilização das instituições públicas, organizações da sociedade civil e das mulheres, assegurando o princípio da democracia participativa.

Contexto


De acordo com a Apemas, a paternidade negada vai além da falta de um nome e sobrenome do pai na certidão de nascimento. Ela significa o abandono moral, social e psicológico, provocando dor, vergonha, angústia, sofrimento e constrangimento. Os argumentos para negar a paternidade, estão sempre orquestrados para depreciar a imagem pública da mulher mãe solteira. O comportamento dos pais que abandonam seus filhos sem registro tem assento numa cultura patriarcal e machista, que caracteriza os conflitos da relação de gênero.