Projetos

Rede Nacional de Mães e Familiares

Campanha Nacional pelo fim dos termos “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte” dos B.O.s pelo Brasil

São Paulo

Objetivos e público alvo

Para avançar na luta pelo banimento das rubricas “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte” dos Boletins de Ocorrência em todo o Brasil, a campanha pretendeu preparar e divulgar material formativo sobre o tema e mobilizar a população

Atividades principais

  • Elaborar e distribuir material formativo sobre o tema, incluindo um vídeo
  • Atos públicos de mobilização
  • Cobrança pelo cumprimento do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), que prevê o fim das denominações “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte” em BOs

Contexto

A campanha nacional está sendo articulada pela Rede Nacional de Mães, Familiares e Amigas de Vítimas da Violência do Estado, com núcleos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. A missão, nesse caso específico, é lutar pelo imediato fim desses mecanismos jurídico-militares, que têm legitimado um verdadeiro estado de sítio no Brasil. Pobres e negros, especialmente, têm sido vítimas de policiais, protegidos pelas denominações “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte”, quando cometem assassinatos.

Sobre a organização

A Rede atua pelo fim da violência institucional e policial discriminatória contra pobres e negros. Os principais eixos de atuação são o acolhimento e a solidariedade entre familiares e amigos de vítimas do Estado; a denúncia sistemática dos casos e acompanhamento da situação de investigações e processos; a luta, de diversas formas, pela verdade e por Justiça, participando de debates, seminários, encontros, conferências e, principalmente, organizando protestos, marchas, vigílias etc; e o fortalecimento de lutas e campanhas das vítimas do Estado

Parcerias

Mães de Maio de SP
Rede Contra Violência do RJ
Campanha Reaja ou Será Mort@ da BA
Associação de Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de MG
Associação de Familiares de Vítimas do ES

Resultados

Campanhas contra os autos de resistência e diversificação dos canais de comunicação com o público das organizações parceiras foram os dois focos principais do trabalho. Dessa forma, foram realizadas as atividades: apoio à criação de perfis de grupos defensores de direitos humanos em redes sociais; participação em atos políticos; petição pública pela federalização dos crimes de maio de 2006; participações em consultas públicas relacionadas ao tema.
Há ainda materiais produzidos: material formativo sobre os “Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas”; e vídeo de divulgação da campanha pelo fim do auto de resistência.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2011

Valor doado

R$ 22.440,00

Duração

10 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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