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Nota de esclarecimento

09 agosto 2018

- por Fundo Brasil de Direitos Humanos -

No dia 08.08.2018 foi proferida sentença homologando o Termo Aditivo ao TAP, documento responsável por estabelecer, entre outros temas, os delineamentos do processo de escolha e contratação das assessorias técnicas por parte das atingidas e atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana/MG no ano de 2015.
Diante do conteúdo da decisão judicial, estipulando critérios novos que restringem a contratação das assessorias técnicas, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, responsável pela condução do processo de escolha das assessorias, solicitou uma reunião ao MPF e MP Estadual de MG para tratar da questão.

Informamos que o MPF, por meio da Nota de esclarecimento, noticia que serão adotadas medidas judiciais cabíveis para reverter a inovação inserida em dita decisão, http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/nota-de-esclarecimento.

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