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Filantropia no Brasil: financiadores podem vir a desempenhar um papel mais substancial?

11 junho 2018

- por Ana Valéria Araújo -

A filantropia no Brasil tem o potencial de desempenhar um papel muito mais amplo na expansão e consolidação da democracia. O documento de trabalho sobre Filantropia no Brasil, recentemente publicado pela Philantropy for Social Justice and Peace – PSJP (Filantropia para a Justiça Social e a Paz) em associação com a Alliance, WINGS e a Rede de Filantropia para a Justiça Social, é uma ferramenta importante para uma compreensão abrangente de onde estamos em termos de filantropia no país e do que nos impede de nos tornarmos mais ousados e eficazes em nossos esforços para contribuir para um país justo e igualitário.

Isso é especialmente relevante nos dias de hoje, uma vez que o Brasil enfrenta uma séria crise econômica e política com graves impactos sobre a sociedade civil, em especial aqueles que trabalham na defesa de direitos. No momento, é perigoso ser um defensor de direitos humanos ou do meio ambiente, visto que o assustador número de ataques e assassinatos de ativistas só aumenta.

O relatório começa a preencher uma lacuna de conhecimento em relação às abordagens do campo da filantropia que podem levar a uma mudança mais do que necessária no paradigma local de doação, ajudando financiadores a entender por que e como apoiar uma sociedade civil autônoma. Financiadores conseguiriam assumir mais riscos e atacar massivamente as profundas causas das desigualdades? Seríamos capazes de ir além de nossa zona de conforto para escolher lidar com as causas, não apenas com sintomas, apoiando ONGs e grupos de base que defendem os direitos humanos? Seria possível apoiar o desenvolvimento de um setor de ONGs autônomas e independentes no Brasil? Isso faria diferença?

Panorama geral da filantropia no Brasil

O relatório traça um amplo panorama das formas de doação, abrangendo filantropia corporativa, fundações familiares, investimento de impacto, filantropia comunitária, filantropia para justiça social e a doação de indivíduos no país. Embora não pretenda ser uma pesquisa completa ou de larga escala, ele fornece o ponto de partida de um trabalho que pode ser desenvolvido pelos brasileiros e do qual estes poderão se beneficiar.

Filantropia no Brasil, escrito por Caroline Hartnell e Andrew Millner, faz parte de uma série produzida pela PSJP sobre o estado atual do campo da filantropia em economias emergentes. O documento nos dá a oportunidade de levar ao conhecimento da comunidade filantrópica global o progresso feito pelo setor filantrópico local e as oportunidades existentes no Brasil, além das complexidades e desafios aqui enfrentados.

O estudo nos oferece uma visão clara do fato de que o setor filantrópico brasileiro ainda está por atingir o que muitos julgam ser seu potencial pleno. Não há dúvida de que o setor está crescendo, mas não tanto quanto a riqueza no Brasil. E se por um lado vemos um estimulante progresso na promoção de uma cultura local de doação, o debate sobre a relevância da filantropia para a justiça social ainda é incipiente, uma vez que seu papel não é bem compreendido.

Problemas com a terminologia

O relatório fornece uma visão geral sobre questões relativas à terminologia que afetam – e tendem a complicar- a interação do campo da filantropia brasileira com o resto do mundo. Às vezes desperdiçamos tempo precioso tentando explicar para quem não está no país o significado de expressões locais e a lógica por trás de nosso sistema “diferenciado”.

O principal órgão guarda-chuva para a filantropia institucional no Brasil, o GIFE, há muito esculpiu o termo “investimento social privado”, o qual é frequentemente apresentado como o genuíno substituto brasileiro para o conceito de filantropia. Entretanto, embora o GIFE argumente que o termo tem um significado mais inclusivo, ele hoje é amplamente associado com a filantropia corporativa e a linguagem empresarial. Esforços estão sendo feitos para trazer o conceito de filantropia de volta ao centro da agenda, com a Rede de Filantropia para Justiça Social reforçando o seu significado positivo e mais amplo, associado à doação e à atividade de grantmaking. A verdade é que há mais em jogo nesse debate do que mero problema terminológico e, para que uma filantropia mais estratégica seja desenvolvida, certamente precisaremos examinar essas questões.

A filantropia institucional no Brasil

O relatório mostra que a filantropia corporativa tornou-se um ator relevante no campo da filantropia brasileira e hoje constitui a maior e mais visível parte desse setor, onde a prioridade é dada à educação, ao desenvolvimento de jovens e à arte e cultura. As fundações familiares, que cresceram em número nos últimos anos, tendem a seguir o mesmo caminho, com algumas poucas exceções.

O relatório também revela que as organizações que integram esse segmento não são prioritariamente grantmakers e têm larga preferência por executar seus próprios programas diretamente. Uma grande parte da filantropia no Brasil é avessa ao risco e opta por se concentrar na prestação de serviços, evitando usar seus recursos para apoiar organizações da sociedade civil. Apesar disso, o GIFE informa que a maioria de seus associados tem declarado a intenção de avançar na direção de atividades de grantmaking. Além disso, há sinais de aumento no interesse de filantropos por apoiar iniciativas para promover uma agenda mais democrática.

A falta de apoio institucional para questões de defesa de direitos não é diferente do que acontece em boa parte do resto do mundo, onde causas progressistas, como direitos humanos, gênero e questões de terra e território, são apoiadas apenas por uma pequena minoria. Os Fundos de justiça social e fundações comunitárias fornecem, portanto, recursos cruciais para ONGs, organizações de base, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos. O segmento está entre os desenvolvimentos mais significativos da filantropia brasileira nos últimos dez anos. Fundos e fundações, neste caso, têm que captar recursos para viabilizar seus programas de doação e atividades de grantmaking, sendo que a maior parte desses fundos ainda vem de fontes internacionais.

Desenvolvimento e possibilidades

O estudo lança luz sobre desenvolvimentos e possibilidades, especialmente com foco em inovações e iniciativas criativas. A ideia de investimento de impacto e de empreendimento social ou negócios sociais parece ganhar atenção no Brasil nos dias de hoje. Enquanto isso, iniciativas para promover uma cultura de doação emergem. Doações de indivíduos têm potencial para desempenhar um papel bem maior no fortalecimento de uma sociedade civil autônoma. Doações on-line, incluindo crowdfunding, estão ficando mais populares. Na prática, no entanto, tudo isso ainda é relativamente limitado e os valores envolvidos são bastante pequenos.

Felizmente, há bons sinais a serem celebrados, incluindo o crescente número de parcerias com Fundos de justiça social e outros, além dos crescentes níveis de transparência quanto à doação em geral.

Os desafios do setor

O relatório analisa corretamente a situação política no Brasil para indicar que a atual crise está afetando de forma diferente as diversas partes do setor filantrópico. Menciona a desconfiança generalizada em relação às ONGs e a falta de entendimento sobre o que elas fazem entre as principais razões para o lento crescimento da filantropia no país. Aqueles que trabalham nas áreas tidas como politicamente sensíveis sofrem o maior impacto, tendo que trabalhar hoje sob o véu da incerteza. São necessários grandes esforços para fortalecer as ONGs e aumentar a confiança da população com relação a elas.

A falta de foco em grantmaking é percebida como fraqueza no setor filantrópico e a ideia de que a filantropia institucional pode fazer mais para fortalecer a sociedade civil é de senso comum. A este respeito, diferentes partes do setor podem sentir a necessidade de criar estratégias novas e mais eficazes.

Outro ponto levantado pelo relatório é a existência de legislação desfavorável, que funciona como grande obstáculo para melhorar a estrutura filantrópica no Brasil. O imposto sobre doações (ITCMD) e a falta de regulamentação sobre fundos patrimoniais e endowments adicionam um fardo substancial para doadores e minam boa parte dos esforços para expandir a cultura da doação. O governo brasileiro não é oficialmente hostil, mas não faz nada para efetivamente apoiar o desenvolvimento da filantropia. A falta de legislação e de incentivos fiscais, juntamente com a dificuldade de entender a relevância das organizações da sociedade civil, podem explicar a relutância de parte do público em doar para ONGs.

Quais seriam os próximos passos?

O panorama fornecido pelo relatório poderia receber novas contribuições e complementos. Para começar, algum conteúdo, ainda que de menor volume, sobre a chamada filantropia tradicional, que de certo modo não aparece no relatório, pode nos ajudar a entender melhor como chegamos ao cenário que temos agora. Também poderia ser trazido à cena o fluxo de pessoas sem vínculos com a sociedade civil e que hoje optam por trabalhar no setor filantrópico, assim como a existência de uma tensão geracional e as diferenças entre as cinco regiões do país. Todos esses são elementos relevantes para nos ajudar a entender melhor a filantropia em nosso país.

O relatório reforça a ideia de que o paradigma da doação precisa mudar e de que é possível alterar centros de força no campo da filantropia. Possibilidades de ruptura com relação a antigos modelos são amplamente abordadas no estudo, à medida que buscamos maneiras de desenvolver uma filantropia mais estratégica. A meu ver, é correto dizer que a filantropia de justiça social é crucial para essa questão, por se preocupar menos com números e procedimentos, e mais com o que realmente se deseja realizar no campo.  Filantropia no Brasil nos oferece um amplo material de trabalho, à medida que tentamos pensar em mudanças estruturais profundas que apontem para um país muito menos desigual.

A publicação original desse artigo pode ser lida aqui. 

Ana Valéria Araújo é coordenadora executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

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