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Audiências de custódia: sementes de esperança

Com apoio do Fundo Brasil e da Open Society, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos avalia eficiência da medida

17 fevereiro 2017

- por Cristina Camargo -

Antes das mortes de mais de cem presos em massacres ocorridos nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, no início deste ano, São Luís, no Maranhão, já vivia episódios dramáticos de violência penitenciária no Brasil.

Oitenta e dois presos foram mortos entre outubro de 2013 e março de 2015. Grande parte deles estava no sistema de prisão provisória e já havia vivido situações de tortura e rebeliões.

Neste cenário de violações de direitos humanos, as audiências de custódia fazem parte de uma lista de medidas que podem promover melhorias no sistema penitenciário nacional. A expectativa é que elas diminuam o número de prisões provisórias indevidas e, como consequência, a superlotação.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a audiência de custódia permite a apresentação rápida do preso a um juiz ou juíza nos casos das prisões em flagrante. Nessa audiência, também devem ser ouvidas manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou dos advogados.  A partir disso, a Justiça analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da concessão de liberdade. O juiz ou juíza também avalia eventuais ocorrências de tortura, maus tratos e outras irregularidades.

A linha especial Justiça Criminal – “Enfrentamento à prisão provisória no Nordeste com ênfase na questão racial”, realizada pelo Fundo Brasil em parceria com a Open Society, permite à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos avaliar a implementação e a eficiência das audiências de custódia para a redução das prisões provisórias no Maranhão, cenário das violências prisionais que precederam os massacres de 2017. A linha especial abrange outras três iniciativas na região Nordeste.

O projeto desenvolvido pela Sociedade Maranhense prevê visitas à unidade de triagem, entrevistas com presos provisórios e familiares, acompanhamento de audiências de custódia em São Luís (MA), produção de relatórios de visitas e acompanhamento das audiências e sistematização dos dados e análises sobre a situação dos presos provisórios em audiências de custódia. Reuniões com representantes de órgãos envolvidos na questão também fazem parte da iniciativa.

Sociedade Maranhense

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foi criada em 1979 em um período marcado por graves violações no estado. Rapidamente se tornou um espaço de militância e de confluência dos movimentos sociais do Maranhão contra a ditadura militar e da luta pela democratização do país.

Em sua linha de ação, articula formação, mobilização social e política. Tem várias denúncias admitidas pela OEA (Organização dos Estados Americanos), entre elas as medidas provisórias relacionadas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, impetradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Pedrinhas, local em que ocorreram a maioria das mortes de presos no Maranhão entre 2013 e 2015, virou símbolo das violações de direitos humanos de pessoas em privação de liberdade e chamou a atenção do mundo para os graves problemas existentes no sistema prisional brasileiro.

Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.

A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.

Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.

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